Lei Seca.

Ao ser abordado em uma blitz da lei seca, o condutor terá a opção de realizar ou não o teste do bafômetro, caso o condutor opte pelo teste e o mesmo retorne positivo, o agente de trânsito irá lavrar um auto de infração.

Mas o condutor também poderá se recussar a realizar o teste do bafômetro, neste caso, o condutor também está sujeito as mesmas punições do condutor que fez o teste, tendo o veículo apreendido e também a CNH apreendida.

Após a autuação pelo agente de trânsito, uma notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, a qual terá o prazo de 30 dias para apresentação da primeira defesa.

Caso a Defesa não seja apresentada, ou não for deferida (vitória), o DETRAN expedirá a Notificação de Penalidade, a qual conterá instruções para o pagamento da multa e a data limite para apresentação do Recurso.

As penalidades da Lei Seca

• Multa de 2.934,70 (com desconto de 20% se paga até o vencimento)
• Suspensão da CNH por 12 meses podendo chegar até 2 anos dependendo do teor álcoolido detectado pelo etilômetro, podendo responder até mesmo por inquérito policial.

Como se defender da Lei Seca?

O pagamento não significa que concorda com a infração, o condutor poderá recorrer e caso vença, o valor será devolvido pela Secretaria da Fazenda. Da mesma forma, enquanto estiver recorrendo, nenhuma restrição ou penalidade pode ser aplicada na CNH e por isso, pode continuar dirigindo normalmente.

O prazo para apresentar a defesa prévia é de 30 dias. Se você estiver dentro do prazo, entre em contato agora mesmo com a WTL Consultoria & Representação® que nossos consultores irão analisar o seu caso e propor a melhor defesa.

Caso a CNH seja suspensa, durante o período que cumpre a penalidade, deverá frequentar um curso de reciclagem com duração de 30 (trinta) horas aulas, distribuídas entre as disciplinas de legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relacionamento interpessoal.

Dúvidas mais comuns sobre a Lei Seca